Comunicado: Análise Jurídica do Projeto de Lei 4368/2012

A Assessoria Jurídica da Apubh analisou o Projeto de Lei 4368/2012, enviado ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto de 2012, como resultado do acordo firmado entre o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Prezado(a)s Filiado(a)s,


A Assessoria Jurídica da Apubh analisou o Projeto de Lei 4368/2012, enviado ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto de 2012, como resultado do acordo firmado entre o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG e o PROIFES durante a greve. A iniciativa visa esclarecer os nossos filiados sobre o conteúdo do PL e seu impacto na carreira docente. A análise  identificou as alterações nas carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, contidas no Projeto de lei e em comparação com o Decreto 94.644/87 (PUCRCE -  Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos), que atualmente regulamenta a carreira dos docentes federais.

 

Clique aqui para conferir a análise da Assessoria jurídica


Clique aqui para conferir a  integra do Projeto de Lei.

Atenciosamente,


Diretoria da Apubh

post anterior próximo post Voltar para listagem