APUBH entra com ação contra a suspensão do pagamento de insalubridade a docentes da UFMG

Decisão foi deliberada pela categoria em assembleia, no dia 06/12

O Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco (APUBH) entrou com ação ordinária na Justiça Federal de Minas Gerais, com pedido de tutela de urgência, para a manutenção em folha de pagamento dos adicionais ocupacionais atualmente percebidos pelos professores, até que sejam realizados novos laudos por profissionais competentes e independentemente do prazo concedido pelo Ministério do Planejamento.

A ação diz respeito à Orientação Normativa 04/2017, editada pelo Ministério do Planejamento, referente às concessões dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e da gratificação de raio-X, que podem afetar docentes da UFMG. Diante disso, a Diretoria do APUBH encaminhou Ofício à Pró-Reitoria de Recursos Humanos - ProRH/UFMG, solicitando informações referentes ao caso na UFMG. No anexo abaixo, está disponível a resposta, encaminhada pela profa. Maria Márcia Magela Machado, pró-reitora de Recursos Humanos da UFMG.

Em Assembleia Geral Extraordinária no dia 6 de dezembro, a categoria docente da Universidade deliberou pelo ajuizamento da ação ordinária, assim que o sindicato dispusesse de prova material e documental suficientes para corroborá-la. A ação coletiva foi distribuída, no dia de hoje (21/12), ao juiz plantonista Dr. Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves, que avaliará o pedido de tutela de urgência, durante o recesso do Poder Judiciário Federal.

Para mais informações, clique aqui e acesse o Histórico sobre as revisões dos adicionais ocupacionais na UFMG, elaborado pela Diretoria do Sindicato e pela advogada Flávia Mesquita, assessora jurídica. No link também está disponível o Ofício encaminhado à Pró-Reitoria de Recursos Humanos - ProRH/UFMG.

lista de anexos

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