Apubh alerta para tentativa de golpe

Confira informações importantes para evitar cair em golpes.

A Apubh recebeu denúncia de filiados na última semana de março sobre tentativas de golpes referentes a ganhos de processos judiciais. Os estelionatários fazendo-se passar por funcionários da Justiça de Federal de Brasília ofereceram facilidades para executar a ordem de pagamento de créditos judiciais das ações dos 3,17%, URV e Plano Collor. 

Diante deste fato, o Sindicato recomenda que os professores, especialmente, os aposentados, que forem procurados pelos golpistas, não forneçam qualquer tipo de informação e não façam depósito de nenhuma quantia.  A Apubh ainda ressalta que o escritório responsável por sua assessoria jurídica é o Geraldo Marcos Advogados Associados.

Para evitar cair em golpes é importante saber que:   

  1. O pagamento de créditos judiciais é noticiado no próprio processo em que é parte o professor, através de comunicado do Tribunal ao Juiz;
  2. O pagamento em geral é feito através de ordens judiciais denominadas precatórios ou requisições de pequeno valor e os valores constantes dessas ordens nunca são depositados diretamente na conta corrente ou de poupança de titularidade do beneficiário, mas sim em conta aberta somente para esse fim pelo Tribunal responsável pelo pagamento;
  3. Somente os advogados que atuam no processo judicial ou o próprio professor é que têm acesso aos créditos judiciais;
  4. Para receber créditos judiciais não se exige qualquer depósito prévio, até mesmo porque os tributos são retidos por ocasião do saque pelo banco. Da mesma forma os honorários advocatícios poderão ser deduzidos por ocasião do saque ou serão acertados pelo próprio servidor diretamente com a sociedade de advogados ou o perito que patrocinam o processo;
  5. Na hipótese de acerto de honorários pelo próprio servidor através de depósito em conta, os advogados exigem o pagamento somente após o recebimento do crédito pelo servidor e nunca antecipadamente;
  6. Não existe qualquer tarifa judicial para habilitação de crédito judicial ou levantamento de alvará, a ser paga a oficial cartorário, uma vez que esse é servidor público estadual e recebe remuneração para tanto.
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