Aposentados: fiquem atentos aos seus contracheques

A criação da classe de professor Associado alterou o paradigma de pagamento de benefícios.

Conforme é sabido, em maio de 2006, em razão da entrada em vigor da Lei 11.344/06, houve uma reestruturação da carreira de magistério superior, mediante a criação da classe de professor Associado.

Naquela ocasião, os professores que se aposentaram na classe de Adjunto e que recebiam como se Titulares fossem e os que se aposentaram na classe de Titular recebendo, por sua vez, uma diferença para a classe de Adjunto, tiveram uma redução no pagamento das citadas vantagens remuneratórias.

As Referidas vantagens, dispostas pelos já revogados artigos 184 da Lei 1.711/1952 e 192 da Lei 8.112/1990, lhes são pagas em respeito ao direito adquirido.

Ocorre que a criação da classe de professor Associado, intermediária entre as classes de Adjunto e Titular, alterou o paradigma de pagamento das citadas vantagens, numa interpretação da UFMG considerada equivocada pela APUBH.

Por essa razão, a APUBH ingressou com ações perante a Justiça Federal de Minas Gerais, por representação processual de seus filiados, pleiteando o restabelecimento do cálculo das vantagens na forma como se dava antes da criação da classe de professor Associado e a cobrança das diferenças entre os valores recebidos e aqueles que deveriam ser pagos desde julho/2006, quando foi observada da redução nominal.

As ações ainda se encontram em tramitação, sendo que em uma delas houve decisão favorável proferida em antecipação da tutela (equivalente a uma liminar) para determinar que a UFMG restabelecesse o pagamento tal como era feito por ocasião da concessão da aposentadoria, mediante depósito em juízo.

Em outra ação, a sentença proferida foi desfavorável, em razão do entendimento do Juízo de que não há que se falar em direito adquirido a método de cálculo de aposentadoria e que a redução da vantagem não acarretou a redução do total da remuneração1.

Agora, diante da entrada em vigor da Lei 12.772/2012 a partir de 01º de março de 2013, a qual instituiu novo plano de carreira e em razão dos reajustes deferidos por essa norma à partir de 01º de março de 2014, a UFMG noticia, através de comunicado emitido pelo MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO e GESTÃO em 17 de março de 2014, que haverá “absorção automática dos reajustes remuneratórios ocorridos, para os servidores, aposentados e instituidor de pensão que percebem VPNI”- vantagens pessoais nominalmente identificadas.

Segundo se depreende do comunicado isso ocorrerá a partir do pagamento de abril de 2014 e que será incluída uma mensagem nos contracheques dos servidores impactados por tal medida.

Diante disso, a assessoria jurídica da APUBH alerta todos os servidores, aposentados e pensionistas para que fiquem atentos aos seus contracheques do mês de março de 2014 e informa que já estuda o ingresso de uma ação judicial coletiva a fim de obstar tal procedimento.

Por fim, aconselha o servidor filiado que se encontrar nessa situação a comparecer em um dos plantões, que acontecem às segundas feiras, de 10 às 13 hs e às quartas feiras, de 15 às 18 hs, levando consigo os contracheques relativos aos meses de fevereiro e março de 2014, a fim de que possam ser analisados.
1 Para saber se está em uma dessas ações o(a) filiado(a) deverá verificar no relatório individual contendo o andamento atualizado das referidas ações, o qual será encaminhado pela APUBH em breve.

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